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103 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 26 mar 2021

    Lei Complementar 74/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Complementar 72/2020

    Ementa: ALTERA § 1º DO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR 47/2018 DE 26 NOVEMBRO DE 2018 QUE FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DA UFRM, – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DE CONTRATOS E CONVENIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 nov 2020

    Lei Complementar 71/2020

    Ementa: Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Complementares nºs 06/2011 de 21 de março de 2011 e 10/2012 de 09 de novembro de 2012 e altera a tabela nº 09 e acrescenta tabela XIII de Índice do Uso do Solo constante dos Anexos 1 e 2 das Leis 768/87, Lei 1812/2006 de 24 de abril de 2006 alteradas pelas ...


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Complementar 66/2020

    Ementa: Estabelece critérios para regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providencias....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Portaria Executiva 138/2020

    Ementa: Altera lotação de Secretário Municipal e adota outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 2650/2019

    Ementa: Altera o § 3º do Artigo 3º da lei Municipal 2.570/2017 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 2.652/2019

    Ementa: Autoriza a execução de pavimentação de passeios públicos, mediante parceria com os proprietários lindeiros e da outras providencias....


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2647/2019

    Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2648/2019

    Ementa: REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 27 mai 2019

    Decreto Executivo 66/2019

    Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. ...


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