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Publicada em: 04 dez 2019
Lei Ordinária 2650/2019
Ementa: Altera o § 3º do Artigo 3º da lei Municipal 2.570/2017 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências....
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Publicada em: 04 dez 2019
Lei Ordinária 2.652/2019
Ementa: Autoriza a execução de pavimentação de passeios públicos, mediante parceria com os proprietários lindeiros e da outras providencias....
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Publicada em: 19 nov 2019
Lei Ordinária 2647/2019
Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 19 nov 2019
Lei Ordinária 2648/2019
Ementa: REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 05 set 2019
Lei Ordinária 2632/2019
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 14 nov 2018
Lei Ordinária 2606/2018
Ementa: Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), denominado simplesmente como "Regulariza Guarujá do Sul"....
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Publicada em: 22 ago 2018
Lei Ordinária 2.595/2018
Ementa: Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências....
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Publicada em: 22 ago 2018
Lei Ordinária 2.596/2018
Ementa: Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 215/69 de 11 de maio de 1969, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano da Linha Pessegueiro, no Guarujá do Sul, e dá outras providências....
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Publicada em: 18 dez 2017
Lei Ordinária 2570/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Bônus Agrícola" como concessão de incentivo aos agropecuaristas produtores de gado leiteiro e da outras providências. ...
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Publicada em: 13 dez 2017
Lei Ordinária 2.565/2017
Ementa: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....
