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Normas

  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2647/2019

    Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2648/2019

    Ementa: REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 22 ago 2018

    Lei Ordinária 2.595/2018

    Ementa: Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 ago 2018

    Lei Ordinária 2.596/2018

    Ementa: Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 215/69 de 11 de maio de 1969, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano da Linha Pessegueiro, no Guarujá do Sul, e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 dez 2017

    Lei Ordinária 2.565/2017

    Ementa: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....


  • Publicada em: 15 mar 2016

    Lei Ordinária 2470/2016

    Ementa: Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 nov 2015

    Lei Ordinária 2452/2015

    Ementa: Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e contém outras providências....


  • Publicada em: 04 nov 2015

    Lei Ordinária 2453/2015

    Ementa: Estabelece a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura no âmbito do Município de Guarujá do Sul, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 out 2015

    Lei Ordinária 1542/2001

    Ementa: Cria na Estrutura Administrativa Municipal, Cargos temporários, fixa o numero de vagas e estabelece o salário para atender a necessidade de interesse público na execução do Programa “Sáude da Família” imperativo do Governo Federal e da outras providencias....


  • Publicada em: 16 out 2015

    Lei Ordinária 1865/2006

    Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico...


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