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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 07 dez 2021
- Licitação N.º PL 08/2021 PP 05/2021 FMAS Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$122.000,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa para execução de oficinas (artesanato e arterapia) para atender os grupos de Serviço de Convivenc...
- Data de Abertura: 27 dez 2021
- Licitação N.º PL 69/2021 CP 01/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$2.399.875,95
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de obra de construção de nova Creche Municipal, contemplando muros, rampas (para veículos e duas para pedes...
- Data de Abertura: 03 dez 2021
- Licitação N.º PL 68/2021 PR 36/2021 PREF Em andamento
- Valor Global: R$402.327,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para Contratação de serviços de horas máquinas para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Mun...
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Concursos
- Data do concurso: 23 out 2021
- Nº 01/2021 Homologação
- Processo Seletivo - 01/2021 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
- Data do concurso: 06 fev 2021
- Nº 02/2020 Finalizado
- Processo Seletivo - 02/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
- Data do concurso: 06 fev 2021
- Nº 03/2020 Finalizado
- Processo Seletivo - 03/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
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Legislacao
- Publicada em: 26 mar 2021
- Lei Complementar 74/2021
- Ementa: DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕ...
- Publicada em: 11 nov 2020
- Lei Complementar 71/2020
- Ementa: Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Co...
- Publicada em: 01 abr 2020
- Portaria Executiva 138/2020
- Ementa: Altera lotação de Secretário Municipal e adota outras providências.
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