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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 27 nov 2020
- Licitação N.º PL 59/2020 PR 37/2020 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$61.786,27
- Objeto da Licitação: Aquisição de material e serviço para Iluminação e Decoração Natalina 2020 no município de Guarujá do Sul.
- Data de Abertura: 02 dez 2020
- Licitação N.º PL 60/2020 PE 03/2020 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$256.993,20
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada em mão de obra para execução de serviços de instalação, retirada e substituição de...
- Data de Abertura: 03 dez 2020
- Licitação N.º PL 55/2020 CA 03/2020 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$1,00
- Objeto da Licitação: Doação de Imóvel Público no âmbito do território do Município de Guaruja do Sul, com encargos e clausulas de reversão no Loteamento Industrial S...
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Concursos
- Data do concurso: 04 abr 2020
- Nº 01/2020 Anulado
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 26 out 2019
- Nº 001/2019 Finalizado
- CONCURSO PÚBLICO
- Data do concurso: 26 out 2019
- Nº 002/2019 Finalizado
- Processo Seletivo - 002/2019
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Legislacao
- Publicada em: 26 mai 2020
- Lei Complementar 66/2020
- Ementa: Estabelece critérios para regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providencias.
- Publicada em: 11 nov 2020
- Lei Complementar 71/2020
- Ementa: Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Co...
- Publicada em: 19 nov 2019
- Lei Ordinária 2648/2019
- Ementa: REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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