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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 26 abr 2021
- Licitação N.º PL 14/2021 PR 10/2021 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$11.530,00
- Objeto da Licitação: Aquisição de material (roda) para substituição do Pneu traseiro 18.4/ 34 para um 23.1/ 30 do Trator John Deere 6100 J da Secretaria Municipal de...
- Data de Abertura: 28 abr 2021
- Licitação N.º PL 15/2021 PR 11/2021 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$57.142,00
- Objeto da Licitação: Aquisição eletroferragens (cabo, cintas, conectores e fita isolante) destinados á instalação de luminárias LED no Parque de Iluminação Publica d...
- Data de Abertura: 14 abr 2021
- Licitação N.º PL 13/2021 PR 09/2021 PREF Em andamento
- Valor Global: R$70.880,85
- Objeto da Licitação: Aquisição de Material e Equipamentos de Informática para serem utilizados no Município de Guarujá do Sul ( Município de Guarujá do Sul - Prefei...
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Concursos
- Data do concurso: 06 fev 2021
- Nº 02/2020 Finalizado
- Processo Seletivo - 02/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
- Data do concurso: 06 fev 2021
- Nº 03/2020 Finalizado
- Processo Seletivo - 03/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
- Data do concurso: 04 abr 2020
- Nº 01/2020 Anulado
- PROCESSO SELETIVO
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Legislacao
- Publicada em: 26 mar 2021
- Lei Complementar 74/2021
- Ementa: DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕ...
- Publicada em: 26 mai 2020
- Lei Complementar 66/2020
- Ementa: Estabelece critérios para regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providencias.
- Publicada em: 11 nov 2020
- Lei Complementar 71/2020
- Ementa: Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Co...
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