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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 22 jan 2021
- Licitação N.º PL 02/2021 PR 01/2021 FMAS Em andamento
- Valor Global: R$4.588,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de Leite Integral para serem distribuídas (crianças de até 2 anos de idade vindas de famílias da baixa renda) p...
- Data de Abertura: 25 jan 2021
- Licitação N.º CREDENCIAMENTO 01/2021 FMS Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$1,00
- Objeto da Licitação: Credenciamento para realização de Exames de Diagnostico por Imagem de média e alta complexidade para os pacientes da Secretaria Municipal de Sa...
- Data de Abertura: 02 fev 2021
- Licitação N.º PL 01/2021 TP 01/2021 PREF Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$203.616,42
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de passeio público na Rua Octavio Diehl, município de Guarujá do Sul, através do Convenio 2020TR001563 - Es...
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Concursos
- Data do concurso: 06 fev 2021
- Nº 02/2020 Inscrições Abertas
- Processo Seletivo - 02/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
- Data do concurso: 06 fev 2021
- Nº 03/2020 Esperando Data do Concurso
- Processo Seletivo - 03/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
- Data do concurso: 04 abr 2020
- Nº 01/2020 Anulado
- PROCESSO SELETIVO
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Legislacao
- Publicada em: 26 mai 2020
- Lei Complementar 66/2020
- Ementa: Estabelece critérios para regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providencias.
- Publicada em: 11 nov 2020
- Lei Complementar 71/2020
- Ementa: Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Co...
- Publicada em: 27 mai 2019
- Decreto Executivo 66/2019
- Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORM...
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