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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 22 jan 2021
    Licitação N.º PL 02/2021 PR 01/2021 FMAS Em andamento
    Valor Global: R$4.588,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de Leite Integral para serem distribuídas (crianças de até 2 anos de idade vindas de famílias da baixa renda) p...
    Data de Abertura: 25 jan 2021
    Licitação N.º CREDENCIAMENTO 01/2021 FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$1,00
    Objeto da Licitação: Credenciamento para realização de Exames de Diagnostico por Imagem de média e alta complexidade para os pacientes da Secretaria Municipal de Sa...
    Data de Abertura: 02 fev 2021
    Licitação N.º PL 01/2021 TP 01/2021 PREF Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$203.616,42
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de passeio público na Rua Octavio Diehl, município de Guarujá do Sul, através do Convenio 2020TR001563 - Es...
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  • Concursos

    Data do concurso: 06 fev 2021
    Nº 02/2020 Inscrições Abertas
    Processo Seletivo - 02/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
    Data do concurso: 06 fev 2021
    Nº 03/2020 Esperando Data do Concurso
    Processo Seletivo - 03/2020 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
    Data do concurso: 04 abr 2020
    Nº 01/2020 Anulado
    PROCESSO SELETIVO
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  • Legislacao

    Publicada em: 26 mai 2020
    Lei Complementar 66/2020
    Ementa: Estabelece critérios para regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providencias.
    Publicada em: 11 nov 2020
    Lei Complementar 71/2020
    Ementa: Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Co...
    Publicada em: 27 mai 2019
    Decreto Executivo 66/2019
    Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORM...
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